CAU, um conselho a serviço da Sociedade

Centro Educacional INEI em Uberlândia - MG (2002)

A Nação assiste a um momento privilegiado de transformações. Há consequência de atitudes ou omissões do passado, mas também proatividade com vistas a um futuro melhor para os brasileiros. Nesse cenário singular da História, em 31 de dezembro de 2010, a Lei 12.378 criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU cuja materialização se deu nos últimos dias de 2011 com a posse dos conselheiros federais, do Distrito Federal e estaduais, todos eleitos diretamente pelos arquitetos e urbanistas de todo o País em 26 de outubro do ano passado. Isto representa uma conquista almejada desde 1958, uma dessas boas atitudes do Brasil contemporâneo. Ela enseja uma real condição para que a Sociedade possa contar com Arquitetura de qualidade e ao alcance de todos. É um momento oportuno porque os brasileiros começam a repudiar o improviso crônico e demandam por planejamento sistemático das cidades. Afinal, nelas vive mais de 80% da população nacional e praticamente contém todas as construções arquitetônicas, sejam de uso público ou privado.

A exemplo de outros órgãos reguladores, o CAU tem por missão a defesa da Sociedade, muito além do resguardo corporativo dos direitos de uma categoria profissional. O Conselho não se estabelece simplesmente para defender os arquitetos e urbanistas enquanto trabalhadores, isto cabe aos sindicatos laborais. Antes, o CAU deve garantir que o exercício profissional sirva cada vez mais ao interesse público, aos cidadãos de forma geral. Para materializar esse direito, o CAU tem como missão orientar e fiscalizar o exercício profissional cujo objetivo seja a Arquitetura, o planejamento urbano e regional, a preservação do patrimônio arquitetônico, ambiental e paisagístico, o ensino e a pesquisa inserido nesse contexto, de modo a que seus produtos contenham funcionalidade, estabilidade e segurança, economia de custos e sustentabilidade ambiental, além das referências estéticas próprias de nossa cultura.

Os desafios do CAU são imensos, principalmente neste período de implantação. Porém, mesmo antes da formalização do Conselho, o trabalho voluntário de profissionais, técnicos e legisladores colaborou para que vários serviços já estivessem praticamente em fase de operação: banco de dados, identificação dos profissionais já habilitados, plano de contas e operação do chamado Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. O CAU tem uma árdua tarefa pela frente. Além de regular e fiscalizar o exercício profissional, e por isto mesmo, terá o encargo de influir na formação dos mais jovens, nas escolas de todos os níveis de ensino. Faz parte do serviço do Conselho a implantação em médio prazo do sistema de “residência” para os profissionais universitários, à semelhança do que ocorre na formação dos médicos e a “assistência técnica pública” como já se vê entre os advogados, o que certamente aproximará mais os arquitetos e urbanistas da Sociedade.

O CAU está constituído pelo conjunto dos conselhos estaduais e o federal (CAU/BR), sediado respectivamente nas capitais dos Estados e em Brasília. Minas (CAU/MG) conta com 20 conselheiros eleitos para um mandato de três anos, oriundos das mais diversas regiões do Estado e com atividades em todos os ramos da Arquitetura e Urbanismo. Da região do Triângulo e Alto Paranaíba somos dois: a professora e arquiteta Marília Maria Brasileiro Teixeira Vale, de Uberaba, além de mim, cidadão de Uberlândia. Como todas as unidades da Federação, nosso Estado se faz representar ainda no órgão federal, em Brasília, pela arquiteta Cláudia Teresa Pereira Pires, de Nova Lima, ex-presidente da seção mineira do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB. O trabalho realizado pelos conselheiros, em que pese muitas obrigações e desafios, é voluntário e, portanto, sem que caiba qualquer remuneração; é serviço relevante prestado à Nação que honra os que se dispõem a realizá-lo no momento, devendo inspirar a outros que se manifestem no futuro para dar-lhes sucessão.

Para mais informações acesse "www.caubr.org.br" e os serviços de atendimento gratuito por telefone "0800 88 30113" ou, ainda, escreva para "dev@caubr.org.br"